| Projeto: |
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PL 398 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-398/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0398-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0398-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.911 de 06/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL, CEU PARAISÓPOLIS, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA S/Nº, VILA ANDRADE, "CEU PROFA. MARISA MOTTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU PARAISOPOLIS / CEU PARAISOPOLIS - PROFESSORA MARISA MOTA / DENOMINACAO / JOSE AUGUSTO DE SOUSA E SILVA ( RUA DOUTOR ) / PARQUE DO MORUMBI ( BAIRRO ) / VILA ANDRADE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0599-2017
ver documento Educ1377-2017
ver documento Fin1743-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | | CCJ | Recebido em 11/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | EDUC | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | FIN | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 01/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/12/2017 | Encaminhado em 21/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 12/06/2018 | Encaminhado em 12/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 12/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 93/2017 de 21/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 548/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2018. Motivo: PROMULGADO |